Presidente da Comissão de Minas e Energia pronuncia discurso em favor do Setor Mineral

Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, ao assumir a Presidência da Comissão de Minas e Energia, reuni-me com meus pares para estabelecer as ações prioritárias para este ano. Nesse encontro, ficou claro que são muitas as matérias que estão a reclamar a atenção dos parlamentares. Entre elas, sobressai a política e a regulação do setor mineral.

A urgência dessa matéria prende-se á expressiva contribuição do setor mineral para a economia e para o desenvolvimento do país, bem como às dificuldades enfrentadas pelos órgãos aos quais está afeta essa questão.

Com efeito, o subsetor extrativo mineral, medido pós a primeira transformação industrial, responde aproximadamente 8,5 % do Produto Interno Bruto, equivalente a pouco menos de 40 bilhões de dólares norte- americanos, tendo essa participação aumentando nos últimos 6 anos. Ademais, a produção mineral beneficia muitas regiões em que a atividade econômica é escassa.

Outra importante contribuição da atividade mineral relaciona-se à Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM, a qual é devida pelas empresas mineradoras aos estados, municípios e órgãos da administração direta da União. Em 2002, a arrecadação da CFEM foi de R$ 186,3 milhões, tendo alcançado o valor de R$ 291 milhões em 2003.

De igual modo, a balança comercial do setor mineral é bastante expressiva. O déficit registrado em 2000 e 2001 foi revertido em 2002, quando se verificou superávit de US$ 2.831 milhões, o qual seria ainda maior (US$ 6.367 milhões), caso fossem excluídos petróleo, gás natural e seus derivados.

Essa reversão do resultado da balança comercial possibilitada, essencialmente, pela alta generalizada dos preços das commodities. O preço do níquel na Bolsa de Metais de Londres, por exemplo, passou de US$ 4.626/t em 1998 para US$ 15.227/t no primeiro bimestre deste ano, o que corresponde a incrível aumento de 229,1%. Adicionalmente, houvecrescimento Nas quantidades exportadas pelo setor mineral. Graças a isso, as vendas externas de bens primários alcançaram R$ 5.300 milhões, em 2002 (aumento de 25,8% com relação ao ano anterior).

Ao que tudo indica, os elevados preços dos minerais no mercado internacional vão perdurar por vários anos. Fala-se que estamos no início de um ciclo de preços altos. É nessas ocasiões que os investidores internacionais definem onde irão fazer seus investimentos na exploração e desenvolvimento de minerais. A competição por tais recursos é feroz. Infelizmente, a conjuntura internacional favorável coincide com um ambiente interno propício ao imprescindível investimento da iniciativa privada, nacional e internacional.

Um ambiente conducente à realização de novos investimentos requer política mineral adequada, a qual compreende: tributação razoável, oferta de crédito compatível com as particularidades da atividade e agilidade na concessão de licenças ambientais. É preciso, ainda, boa gestão dos bens minerais, para o que a disponibilidade de informações geológicas básicas é essencial.

Infelizmente, os órgãos públicos incumbidos dessas responsabilidades não dispõem de condições compatíveis com a magnitude dessa missão. Efetivamente, tanto a Secretaria de Minas e Metalurgia quanto o Departamento Nacional de Produção Mineral DNPM, ambos vinculados ao Ministério de Minas e Energia, têm de conviver com a carência de recursos materiais e humanos.

A situação do DNPM, autarquia que acaba de completar 70 anos, é particularmente grave. Possui apenas 840 funcionários, lotados na sede e nos 25 escritórios localizados nos estados. O último concurso público para contratação de pessoal foi realizado em 1978. Isso mesmo, Sr. Presidente, há exatos 26 anos. Em conseqüência disso, a idade média de seus técnicos é de cerca de 50 anos, valor muito acima do razoável para o desempenho de atividades que, não raro, exige o deslocamento para lugares inóspitos. Por fim, o salário médio dos servidores do DNPM é R$ 1.972, uma das mais baixas remunerações do Poder Executivo.

E por que se chegou a esse envelhecimento do pessoal técnico? Basicamente, pelo fato de o DNPM não ter tido a possibilidade de oferecer salário e condição de trabalho capazes de atrair novos profissionais para preencher vagas.

Para piorar a situação, o seu funcionamento vem sendo, sobremaneira, prejudicado pela crônica insuficiência de recursos orçamentários. Atividades essenciais como, por exemplo, a fiscalização da pesquisa e da lavra de minerais, Foram submetidas a cortes de tal proporção que podem comprometer a arrecadação de tributos e a preservação do meio ambiente.

Ë por isso, Sras. e Srs. Deputados, que urge estabelecer política pública que estimule a realização de investimentos no aumento da produção nacional de minérios, para o que é essencial promover a desoneração de tais investimentos e crédito compatível com as características da atividade.

Chamo a atenção, também, para a necessidade de promover ajuste das peças orçamentárias com vistas a dotar o DNPM dos recursos necessários à sua modernização tecnológica e administrativa, com a realização imediata de concurso público para recrutamento de pessoal técnico.

No que concerne à questão ambiental, apesar dos reiterados apelos das entidades empresariais desde meados da década de 90, as dificuldades para obtenção das licenças persistem, o que tem retardado significativamente o desenvolvimento do setor. Muitos são os projetos para aproveitamento de minerais que vêm sendo prejudicados. Á guisa de exemplo, relaciono alguns: ferro, em Urucum, Mato Grosso do Sul; diamante, na Serra da Canastra, Minas Gerais e bauxita, no Estado do Pará.

Desta feita, contudo, parece que há motivos para esperança. Refiro-me ao acordo de cooperação técnica entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério de Meio Ambiente, celebrado em 30 de março último, com o objetivo de fortalecer a agenda comum dessas pastas e de superar o passivo ambiental dos setores mineral e energético.

Por oportuno, deve-se registrar que, a despeito de todas essas dificuldades, fomos capazes de criar e assegurar o desenvolvimento de uma das maiores mineradoras mundiais, exemplo de eficiência e produtividade, a Companhia Vale do Rio Doce, a qual foi, até um passado recente, a maior Exportadora do país. Imaginem, Sras. e Srs. Deputados, o que o setor mineral poderá fazer pelo Brasil caso os óbices mencionados anteriormente sejam removidos.

São exemplos como esse, Sr. Presidente, permitem estar convicto que a adoção das medidas citadas anteriormente, a qual contará com o apoio da Comissão de Minas e Energia, levará o Brasil a assumir posição liderança na indústria mineral mundial. Naturalmente, isso é muito bom para a economia, porquanto o setor mineral sempre respondeu a estímulos favoráveis com rápido aumento da produção e a geração de mais empregos e renda. Muito obrigado.

Setor Mineral: 13:22 - 20/04/2004
Fonte: Assessoria do DNPM